2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 0525543-37.2017.8.05.0001 Assunto/classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Litigância de Má-Fé] Autor(a): OI MOVEL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 Réu: EXEQUENTE: LUIZ CUSTODIO DE ALMEIDA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SANTOS DUTRA - BA49024 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar as medidas necessárias para a satisfação de seu crédito. Salvador, 10 de setembro de 2026 ANSELMO DE SANTANA SOUZA Estagiário de Direito ISABELA OLIVEIRA SANTOS Diretora de Secretaria