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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0525377-73.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: CONEXAO CONDOMINIAL ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - EPP, VANDERLEI MOURA DA PAIXAO, VANDERLENE MOURA DA PAIXAO Requerido(a) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciada por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em face de CONEXAO CONDOMINIAL ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - EPP, VANDERLEI MOURA DA PAIXAO, VANDERLENE MOURA DA PAIXAO, todos qualificados nos autos. Examinando o processo, verifica-se que o exequente foi intimado (ID . 542832713 e 559646476) para manifestar-se acerca dos comprovantes de pagamento juntados aos autos pela parte executada (IDs n. 541054837, 537230211, 533060308, 527999664), contudo, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, conforme faz registro a certidão de ID n. 556366761. Segundo a redação do art. 526, § 3.º, do CPC, caso o autor não se oponha ao pagamento realizado pelo réu, o magistrado deverá declarar satisfeita a obrigação e extinguir o feito. Como se vê, a hipótese dos autos é a de extinção imediata do procedimento em razão da satisfação da obrigação pelo devedor. Em vista do exposto, extingo a presente fase de cumprimento de sentença, fazendo-o com fundamento nos artigos 526, parágrafo 3° c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 25 de agosto de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador