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Tribunal
TJBA
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Período
ago/2026
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Intimação
TJBA · 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0525154-86.2016.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARIA ESTER TOLEDO AGUIRRE SCOGNETTI EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DE TOLEDO AGUIRRE, ANDRÉ DE TOLEDO AGUIRRE, MARIA OTILIA AGUIRRE THIERS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc. MARIA ESTER TOLEDO AGUIRRE SCOGNETTI ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DEPÓSITO DO PREÇO em face de LUIZ ALBERTO DE TOLEDO AGUIRRE, ANDRÉ DE TOLEDO AGUIRRE e MARIA OTILIA AGUIRRE THIERS. No Petitório de ID. 542311899, a Acionante pleiteou a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG, para localizar o endereço do Réu. Tendo em vista o teor ínsito ao Decreto Judiciário nº 867, de 26/09/2016, que regulamentou a cobrança das despesas decorrentes da Requisição de Informações, por meio eletrônico, intime-se o Requerente para recolher as custas processuais referentemente às diligências requeridas, no mesmo prazo assinalado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR240826