2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 0524100-22.2015.8.05.0001 Assunto/classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos] Autor(a): ROSANGELA DE JESUS LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO - BA27640 Réu: EXECUTADO: VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE, JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS - SE15106, CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - BA1036-A, LIEGE ALMEIDA RIBEIRO - SE8317, MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA - SE8597 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de ID 578376219. Salvador, 15 de setembro de 2026 ISABELE FERNANDES DA MATA Servidor(a) de Secretaria