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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
3 Vistos etc.; Ciente da decisão de 2º Grau a qual concedeu efeito suspensivo ao feito e determinou a indisponibilidade e sobrestamento da quantia de R$ 21.834,19 para que este juízo monocrático se abstenha de realizar novos bloqueios e determinação de expedição de alvará do
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