0523431-62.1991.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0523431-62.1991.8.26.0053 (053.91.523431-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edvaldo Araujo Silva - - Rachel Arnoni- Espólio - - Malhena de Campos Filgueiras - - Delma Almeida da Silva - - Tereza Sanches - - Maria Aparecida Bezerra - - Antônia de Jesus Amâncio de Almeida - - Juracy Salmont Fossa - - José Vasconcellos (cedente Kotarhi Transportes de Cargas Ltda) e outros - Kotarhi Transportes Rodoviários Ltda - - Cartonagem Piramide Ltda. - - Rosa Roberto Moreira - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Via Brasil Transaéreo Transportes Ltda. - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente: Luiz Antonio Vaz) - - Para fins de intimação (excluir depois) e outros - Execução nº 2005/010277 Vistos. 1 - Fls. 2707/2708: Ciente. Conforme esclarecido pelo peticionário, a advogada Malhena de Campos Filgueiras - OAB/SP 257.022 representa o coautor Edvaldo Araújo Silva, nos termos da procuração de fls. 958. 1.1 Aguarde-se o decurso do prazo do item 3 da decisão anterior. 2 Fls. 2709/2716: Anoto os distratos das cessões de crédito realizadas pela coautora MARIA APARECIDA BEZERRA com as empresas VIA BRASIL TRANSAÉREO e CARTONAGEM PIRÂMIDE LTDA., conforme documentos de fls. 997/998 e 815/818. 2.1 Ao analisar os autos, verifica-se a informação de cessão de 16% do crédito de MARIA APARECIDA BEZERRA em favor da empresa Comercial Gasparotto Ltda, conforme certidão de regularidade de fls. 1515/1518. Assim, somados os percentuais cessões comunicadas pelas cessionárias Phytoflora Comercial Ltda. (10%), Comercial Gasparotto Ltda.(16%) e Vidraria Anchieta Ltda.(60%), chega-se ao percentual de 86% do crédito da coautora MARIA APARECIDA BEZERRA. Assim sendo, intimem-se os patronos originários Joel Fortes Barbosa - OAB/SP 53.905 e Jair Ribeiro Fortes Barbosa - OAB/SP 46.219, para manifestação acerca das cessões de créditos supracitadas, especialmente quanto aos percentuais cedidos e ao percentual remanescente do crédito de MARIA APARECIDA BEZERRA. Prazo: 10 (dez) dias. Deixo registrado que o silêncio dos patronos originários será considerado concordância tácita e, por consequência, serão homologados os percentuais cedidos supracitados. 2.1 Por fim, anoto o cumprimento do item 1 da decisão anterior com a juntada da procuração às fls. 2711/2716. 3 Fls. 2717/2718: Ciente da devolução do valor de R$ 225.360,67, depositado pela cessionária BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. Contudo, verifica-se que a decisão de fls. 2.646/2.647 não foi integralmente cumprida. Ressalto que, às fls. 2.646/2.647, foi determinada a devolução do valor de R$ 225.360,67, levantado indevidamente em duplicidade, devidamente corrigido. Assim, a cessionária BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. deverá providenciar a complementação do valor já depositado, mediante o pagamento da diferença decorrente da correção monetária e dos juros legais incidentes até a data da efetiva restituição aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. 4 Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MALHENA FILGUEIRAS VAZ (OAB 257022/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ERIKA BORGES DE SOUZA FLORIANO (OAB 340558/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), MALHENA FILGUEIRAS VAZ (OAB 257022/SP), MALHENA FILGUEIRAS VAZ (OAB 257022/SP), WILSON ROBERTO MOREIRA (OAB 264081/SP), MALHENA FILGUEIRAS VAZ (OAB 257022/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), WILSON ROBERTO MOREIRA (OAB 264081/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), VIVIAN SANCHES KRAUSE (OAB 307454/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), VIVIAN SANCHES KRAUSE (OAB 307454/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB 162707/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), JOAO BOSCO MENDES FOGACA (OAB 75941/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP), JAIR RIBEIRO FORTES BARBOSA (OAB 46219/SP), JAIR RIBEIRO FORTES BARBOSA (OAB 46219/SP), JOSE VASCONCELOS (OAB 75480/SP)