0522803-72.2018.8.05.0001

Intimação

TJBA · 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR · Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Salvador8ª Vara Criminal Av. Ulysses Guimarães, 690, 3º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8044/8040, Salvador-BA E-mail: 8vcrime@tjba.jus.br / 8vcrime@tjba.jus.br Processo nº: 0522803-72.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: FABIO JESUS DOS REIS, TIAGO ROCHA BARRETO, CLEBER SACRAMENTO SILVA TRINDADE Prazo: 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA INTIMANDO(S) - VÍTIMA: ELAINE MACHADO ALMEIDA, brasileira, solteira, natural de Salvador-BA, nascida a 08/12/1971, filha de Jaime Mota Almeida e de Edna Ferreira Machado, Enfermeira, RG nº. 04.052.517-18 - SSP-Ba., CPF nº. 577.490.275-72, atualmente residente em local incerto e não sabido. Parte Conclusiva da Sentença: ... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a peça vestibular acusatória, para CONDENAR o réu FÁBIO DE JESUS DOS REIS nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 70, ambos do Código Penal, e ABSOLVER os réus THIAGO ROCHA BARRETO e CLEBER SACRAMENTO SILVA TRINDADE, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Prazo para recurso: 05 (cinco) dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. SALVADOR, 27 de agosto de 2026 Juíza de Direito: Jacqueline de Andrade Campos Diretora de Secretaria: Adriana Gomes Dórea