0521249-73.2016.8.05.0001

Intimação

TJBA · Des. Rolemberg José Araújo Costa · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0521249-73.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: OI S.A. e outros Advogado(s): LEONARDO MIRANDA (OAB:BA33528-A), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB:BA40012-A), BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (OAB:RS68475), MARIA CAROLINA RUBESAM GOULART (OAB:RS88215), LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB:RS47694-A), MARCELA HODECKER DA SILVEIRA (OAB:PR83504) APELADO: OI S.A. e outros Advogado(s): LEONARDO MIRANDA (OAB:BA33528-A), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB:BA40012-A), LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB:RS47694-A), BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (OAB:RS68475), MARIA CAROLINA RUBESAM GOULART (OAB:RS88215), MARCELA HODECKER DA SILVEIRA (OAB:PR83504) RC12 DESPACHO A sentença de ID. 98441059 reconheceu a sucessão processual da parte autora pelo Espólio de Antônio Linhares Bittencourt, representado por seu inventariante, Eduardo Magalhães Bittencourt, determinando a retificação do polo ativo. Entretanto, observa-se que o cadastro recursal indica Eduardo Magalhães Bittencourt em nome próprio e atribui a ambas as partes, simultaneamente, as condições de apelante e apelado, embora a única Apelação constante dos autos tenha sido interposta pela OI S.A. Assim, determino à Secretaria que proceda à regularização do cadastro recursal, para constar a OI S.A. exclusivamente como apelante e o ESPÓLIO DE ANTÔNIO LINHARES BITTENCOURT, representado por EDUARDO MAGALHÃES BITTENCOURT, como apelado, promovendo, igualmente, os ajustes necessários quanto à representação processual. Após, retornem conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 9 de setembro de 2026. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator