Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · SEF - Setor de Execuções Fiscais - Caieiras
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EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE [60 dias] DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF
Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Caieiras, Estado de
São Paulo, Dr(a). ANA SYLVIA LORENZI PEREIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO
DO(S) EXECUTADO(S), que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, para cobrança de custas
processuais. Encontrando‑se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098,
§2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa
judiciária no valor de R$ 226,45, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.2003.
Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar em
custas: emitir guias – preencher dados do contribuinte – tipo de serviço: satisfação da execução 230-6 – avançar –
preencher o número do processo e validar - valor da receita R$ 226,45 – adicionar – emitir guia. A 1ª via recolhida
deverá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais - endereço acima ou através do e‑mail caieirassef@tjsp.jus.br).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 24 de agosto de 2026. Executada: Edmundo Douglas da Silva Oliveira
Execução Fiscal nº: 0520996‑81.2013.8.26.0106
Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Valor da Dívida: R$ 226,45