0519577-64.2015.8.05.0001

Intimação

TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0519577-64.2015.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Jornada de Trabalho] INTERESSADO: MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA, MIRELLA MENEZES CELESTINO, MONICA ELIZABETH VIEIRA MARTINS GARRIDO, MONICA MOREIRA PINHEIRO DA SILVA, MONICA SIMON VIANA COSTA LUJAN, MONICA VALERIA CALDAS DE AGUIAR BRITO, NEIPINTO FERREIRA, NEIDA FIGUEIREDO COSTA E SOUZA, NILO LOUREIRO NETO, NILTON MORAIS DE ANDRADE, OTAIDE JACOBINA ALVES MOITINHO, PAULO ANACLETO DOS SANTOS, PAULO CESAR DE CAMPOS FONTES, PAULO CESAR SILVA DE MATOS, PAULO ROBERTO PEREIRA COELHO, PLACIDO ALVES DE JESUS FILHO, RAY LUCIA MIRANDA TORRES, REGIA MARIA SIMINEA DE CASTRO LIMA, REGINA MARIA ARGOLO DE JESUS, RITA DE CASSIA ALMEIDA LIMA, RITA DE CASSIA SANTOS BATISTA, RIVANE LEAL CONCEICAO BELMONTE, ROBERVALDO DE OLIVEIRA CAMPOS, ROBSON DA SILVA MACHADO, ROGERIO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA, SANDRA CRISTINA COLLA FRANCISCO, SARA ELIZABETH DA SILVA MARQUES PORTO, SANDRA MARIA CERQUEIRA SILVA, SERGIO DE FIGUEIREDO BRITO, SIMONE MOTTA CASTRO, SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL, SUZANA DE OLIVEIRA GUANAES AGUIAR LOBO, SUZE DE OLIVEIRA SANTOS, TAIS MARIA LEITE NOBRE, TAIS OLIVEIRA MATOS BARBOSA, TERESA CRISTINA SANTANA DA SILVA PITTA, UBIRAJARA SOUSA FONSECA, VANIA MARIA MACEDO MARTINS MOREIRA, VERA LUCIA BISPO CAVALCANTI, WALDECK BRANDAO UZEDA E SILVA, WALDEMIR BRANDAO UZEDA E SILVA, WALTER DE SA MENEZES FILHO, YULO SÉRGIO PEREIRA OLIVEIRA, YVANNA VIANNA TUDE PEIXOTO, ZELIA FERREIRA GUIMARAES, ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, ANTONIO OSCAR BUARQUE BELLUCCI DA SILVA, ERALDO XAVIER LIMA, ESMERALDA CRISTINA DA SILVEIRA GUEDES, JORGE AUGUSTO DE NORONHA TRINDADE JUNIOR, JOSE BOMFIM DOS SANTOS, MARIA JOSE CORDEIRO MAIA Advogado(s) do reclamante: JOSE LEITE SARAIVA FILHO #REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Intime-se a parte Embargada, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 561161180, no prazo de 5 (cinco) dias. Salvador-BA, 8 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARISTELA NEVES PRADO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA