0518920-83.2019.8.05.0001

Intimação

TJBA · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0518920-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: JORGE CARLOS DA SILVA SACRAMENTO e outros Advogado(s): TERCEIRO INTERESSADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. e outros (2) Advogado(s): MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB:BA27817), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB:BA8562) DESPACHO O Estado e o Município deverão, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o aditamento de id 430164305 - Pág. 1/5 , informando se ainda têm interesse no feito, uma vez que a pretensão da parte autora passou a ser a usucapião apenas do domínio útil do imóvel. Intimem-se os interessados qualificados na petição id 313362081 - Pág. 1 para, no prazo de 10 dias, carrearem aos autos os termos de inventariantes dos inventários dos falecidos Mário Chiacchiaretta e Panfilo Chiacchiaretta. Se os inventários já se findaram, deverão comprovar com documentos que são herdeiros do falecidos e que o domínio útil do imóvel envolvido neste processo compôs os seus quinhões hereditários. Vitória da Conquista p/ Salvador, data da assinatura eletrônica. MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO JUIZ DE DIREITO Competência conferida por designação para atuar no Núcleo 4.0 Fazendário