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TJBA · 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 0518627-16.2019.8.05.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Polo Ativo AUTOR: DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA Polo Passivo REU: SONIA OLIVEIRA MONTAL ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S) NOS AUTOS, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA de ID 576625919 "... Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação e, em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida provisoriamente , que ora concedo de forma definitiva. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Salvador/BA, 24 de agosto de 2026.Karla Kristiany Moreno de Oliveira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 31 de agosto de 2026
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