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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0517632-43.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Sobloco Construtora Sa e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença. No mais, expeça-se MLE em favor da executada, conforme formulário apresentado às fls. 115. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: AMANDA ALCÂNTARA GONDIM GOMES (OAB 449234/SP), MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL (OAB 426299/SP), LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 208408/SP)
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