0516900-41.1998.5.09.0019

Intimação

TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0516900-41.1998.5.09.0019 AUTOR: ANANIAS RAMOS RÉU: NEW BREAD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84856d5 proferido nos autos. (AMAV ) DESPACHO 1. Realizada a consulta através do convênio eletrônico BACEN/CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) em nome do(s) executado(s), mediante juntada dos arquivos inerentes em sigilo, com visibilidade para as partes, intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender de direito, no sentido do efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Salienta-se que a mera menção ao relacionamento evidenciado através do convênio não é suficiente para justificar a inclusão no polo passivo, impondo-se a tipificação específica do vínculo jurídico existente, além do respaldo legal e correspondente comprovação, a fundamentar o direcionamento da execução pretendido, destacando-se os diversos desdobramentos possíveis, inclusive com procedimentos próprios, com no caso de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Art. 855-A), inclusive inversa, grupo econômico (art. 2º, § 2º, da CLT), sucessão empresarial (arts. 10 e 448 da CLT), sócio oculto, fraude, etc. 3. Por fim, destaco que a consulta solicitada pela unidade refere-se a todas as informações disponíveis, sendo que eventual resultado "não solicitado" trata-se de evento gerado pelo próprio sistema, e não da ausência de requisição. 4. No silêncio, proceda-se o sobrestamento do feito, independentemente de nova intimação, mantidas as cominações já previstas. LONDRINA/PR, 03 de setembro de 2026. CARLOS AUGUSTO PENTEADO CONTE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANANIAS RAMOS