Processo 0516088-82.2016.8.05.0001

2026-09-16 · TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0516088-82.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS CONCEICAO FREITAS Advogado(s): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB:RS28708) EXECUTADO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE Advogado(s): WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA37689) DECISÃO 1. Constata-se que houve inversão da dinâmica estabelecida na Decisão de ID 561890472: ao invés da exequente apresentar a nova planilha de atualização determinada pelo juízo, foi a própria entidade executada quem compareceu aos autos (ID 566198479 e 566198480), trouxe a conta liquidada e concordou com a liberação integral do depósito judicial de ID 540620188; 2. Assim sendo, DEFIRO a expedição de Alvará em favor da parte exequente para liberação do valor de R$ 14.311,42; 3. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) manifeste-se expressamente sobre a memória de cálculo apresentada pelo executado no ID 566198480 e requeira as diligências pertinentes para cobrança do saldo remanescente; b) cumpra a determinação contida no Ato Ordinatório de ID 579599563, fornecendo conta bancária de titularidade do advogado com poderes expressos para receber e dar quitação (pessoa física) ou colacionando instrumento de mandato conferido à respectiva sociedade individual de advocacia indicada no ID 563832012, a fim de viabilizar a confecção do competente alvará. I.C. SALVADOR/BA, 11 de setembro de 2026. ELKE FIGUEIREDO SCHUSTER Juíza de Direito Auxiliar

2026-09-14 · TJBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0516088-82.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] Autor: MARIA DAS GRACAS CONCEICAO FREITAS Réu: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: A procuração indicada é outorgada ao advogado (pessoa física) e não à sociedade de advogados (pessoa jurídica). Intime-se a parte interessada para trazer aos autos dados bancários do detentor de poderes ou procuração outorgada ao titular da conta apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 11 de setembro de 2026. EUGENIA GOMES DE BRITO AZEVEDO Escrivã/Diretor(a) de Secretaria