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TJBA · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
Vistos. Considerando a satisfação da obrigação principal e a extinção da fase executiva (ID 255751759 e ID 255751763), resta pendente apenas o recolhimento das custas processuais devidas pela parte ré (ID 255751724 e ID 255751750). Nesse sentido: DETERMINO a Secretaria, que proceda à cobrança das custas processuais pendentes a cargo da ré, adotando as providências de praxe junto ao Sistema de Custas Remanescentes (SCR) / Central de Custas, conforme as normas do TJBA; Cumprida a diligência de cobrança das custas, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição. P.I. Cumpra-se. Salvador-BA, 9 de setembro de 2026. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
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