Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
3 Vistos etc.; O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia (art.112, parágrafos 1.º e 2.º, do CPC). Desnecessária a intimação do requerente para regularização da representação processual, em face da renuncia do mandato pelo advogado, em razão da existência de outros patronos vinculado à parte autora. Que o (s) nome (s) do (a) (s) advogado (a) (s) renunciante (s) seja (m) excluído (s) do caderno processual eletrônico. Intime-se a parte autora, para que no prazo de dez (10) dias, se manifeste acerca da petição de ID-476875313, do senhor perito. Salvador-BA, 03 de setembro de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -