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TJMG · TJMG - 15ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - RAIZEN COMBUSTIVEIS SA; Agravado(a)(s) - JOSE AUGUSTO PECANHA GUEDES JUNIOR; POSTO HAVANA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Roberto Ribeiro de Paiva Junior Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/09/2026, às 09:00 horas. A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv15@tjmg.jus.br) com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, conforme art. 5º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024 do TJMG c/c art. 937 do Código de Processo Civil. Adv - ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA, BARBARA DAYANE MARTINS ALVES, BARBARA DAYANE MARTINS ALVES, HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA, HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA, RENAN ASSAD DE OLIVEIRA.
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