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TJBA · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0513201-23.2019.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Licença Prêmio] EXEQUENTE: MARGARIDA NADEA RIBEIRO FONSECA Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE BRUNO DA SILVA RODEIRO, SIDARTA FERREIRA BASTOS, MARCO AURELIO RIBEIRO FONSECA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO AURELIO RIBEIRO FONSECA, MARCELO CLEMENTINO DOS SANTOS #EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Estado da Bahia para que tenha conhecimento da expedição do Ofício de Precatório, bem como o credor, através do seu advogado, para que proceda o seu protocolo junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe 2º Grau, utilizando a classe processual Precatório (1265), direcionado para o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP). Salvador-BA, 31 de agosto de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ZELIA SANTOS BRITO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA
TJBA · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0513201-23.2019.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Licença Prêmio] EXEQUENTE: MARGARIDA NADEA RIBEIRO FONSECA Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE BRUNO DA SILVA RODEIRO, SIDARTA FERREIRA BASTOS, MARCO AURELIO RIBEIRO FONSECA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO AURELIO RIBEIRO FONSECA, MARCELO CLEMENTINO DOS SANTOS #EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para tomarem conhecimento da expedição do Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia, a fim de que proceda o depósito judicial do valor indicado no ofício de ID. 576646184, no prazo de 60 (sessenta) dias. Salvador-BA, 31 de agosto de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ZELIA SANTOS BRITO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA
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