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Processo 0511995-32.2010.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-08-26 a 2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

RE nos EDcl no AgInt no REsp 2174314/RJ (2024/0374339-6) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS:ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ089250 LUCAS BRANDÃO BOECHAT - RJ200818 JOÃO MIRSILO GASPARRI - RJ224129 RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

2026-09-16 · STJ

REsp 2174314/RJ (2024/0374339-6) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS:ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ089250 LUCAS BRANDÃO BOECHAT - RJ200818 JOÃO MIRSILO GASPARRI - RJ224129 RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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