2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA - E-mail: fsantana1vfazpub@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0511522-47.2016.8.05.0080 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARIA SONIA ARAUJO DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, à conclusão. Feira de Santana/BA, 15 de setembro de 2026 JORGE PINTO CERQUEIRADiretor(a) de Secretaria