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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 0511416-26.2019.8.05.0001 Classe - Assunto : [Causas Supervenientes à Sentença] Requerente : EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA DO COUTO Requerido : EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Executada/Impugnante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas referentes à impugnação apresentada no ID.576454311, nos termos do item V, do tópico "Incidentes processuais e impugnações em geral (vide nota I-24)", da Tabela I de Custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Código 49050). A parte impugnante deve indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; transferenciadaje@tjba.jus.br) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). Salvador, 8 de setembro de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) .