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TJBA · 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0510697-44.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (OAB:BA28994) EXECUTADO: RODRIGUES & RIGAUD ENGENHARIA E DESIGN LTDA Advogado(s): FERNANDA LISBOA CORREA (OAB:BA37323) DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 133 a 135 do CPC, defiro o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determino a citação dos sócios, indicados no ID 557412628, para apresentar defesa e requerer as provas que julgarem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando os princípios de celeridade e economia processuais, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 31 de agosto de 2026 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
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