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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 0510424-02.2018.8.05.0001APELANTE: AURINO JOSE FROTA ARAGAOAdvogado(s): PAULO MARCELO GONCALVES ARAGAO (OAB:BA20857), REBECA SILVA JAMBEIRO (OAB:BA61150), ELIAS FREITAS DOS SANTOS (OAB:BA30547)APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outrosAdvogado(s): ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947, MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371), JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB:BA11475-HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 8 de setembro de 2026. Secretaria da Seção de Recursos