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0509775-97.2021.4.05.8300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
CJF
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set/2026

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  1. Intimação

    CJF · PRESIDÊNCIA · DESPACHO/DECISÃO

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 0509775-97.2021.4.05.8300/PE REQUERENTE: ALDIMARDEM ALVES FOLHA ADVOGADO(A): ADOLEIDE PEREIRA FOLHA (OAB PE015651) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu pedido de uniformização nacional, em que se discute a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de transações financeiras fraudulentas. É o breve relatório. Por ato ordinatório, o feito foi remetido à origem para aplicação do representativo de controvérsia n. 331/TNU. Contudo, a Turma Recursal rejeitou a adequação indicada. Nesse contexto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a matéria em debate merece ser examinada pelo órgão julgador. Ante o exposto, com fundamento no art. 15, VI, do RITNU, admito o pedido de uniformização. Distribua-se a um dos magistrados integrantes do colegiado. Intimem-se.

    Fonte oficial

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