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TJBA · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AGRAVADO PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0509561-51.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s): EMILIA MOREIRA BELO APELADO: LETICIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCIO BESERRA GUIMARAES, HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO Relator(a): Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o agravado, para, querendo, no prazo de quinze dias apresentar suas contrarrazões ao agravo interno. Salvador, 9 de setembro de 2026. Diretora de Secretaria (assinado digitalmente)
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