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0509277-28.0089.8.26.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública

    Processo 0509277-28.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ventiladores Bernauer S A - Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC converto a indisponibilidade em penhora e determino ao cartório a elaboração da minuta de transferência dos ativos indisponibilizados. Intime-se da penhora, pela imprensa oficial (DJE) o procurador da executada ou por edital, conforme o caso. Intime-se. - ADV: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP)

    Fonte oficial

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