0509209-49.2009.4.02.5101

Edital

TRF2 · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509209-49.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (OAB RJ124264) ADVOGADO(A): CAMILA PEDRO DA CUNHA (OAB RJ169688) ADVOGADO(A): ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB RJ076206) EXECUTADO: ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES EXECUTADO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA EXECUTADO: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS EXECUTADO: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA EXECUTADO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: FACA TURISMO SA EXECUTADO: VIACAO SANTA SOFIA SA EXECUTADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA EXECUTADO: AVANTI RIO MOTOS LTDA EXECUTADO: MIDIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EXECUTADO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A EXECUTADO: AMIGOS UNIDOS PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RIO AVANTI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) EDITAL Nº 510020374852 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº. 05092094920094025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, FACA TURISMO SA, VIACAO SANTA SOFIA SA, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA, AVANTI RIO MOTOS LTDA, MIDIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A, AMIGOS UNIDOS PARTICIPACOES LTDA e RIO AVANTI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.250.229,52 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos - valor atualizado em 17/08/2009), consubstanciado na(s) CDA(s) [Certidão de Dívida Ativa] 7070900114915, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de AMIGOS UNIDOS PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 10.926.143/0001-82), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (CPF 022.844.307-59), FAÇA TURISMO SA (CNPJ 42.499.061/0001-95) e MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS (CPF 820.812.047-20), para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contados do encerramento do prazo editalício mencionado acima, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16); que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 296428386219; Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10/09/2026. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, assino.