Processo 0508991-59.2010.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

DESPACHO Nº 0508991-59.2010.8.26.0000 (990.10.508991-7) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Luiz Carlos Rocha - III.Pelo exposto,CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADOS os recursos especiais no tocante à matéria retratada e, no mais,NEGO SEGUIMENTO aos recursos com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1392245/DF. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Karina Spadon da Silva (OAB: 192611/SP) - 3º andar

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DESPACHO Nº 0508991-59.2010.8.26.0000 (990.10.508991-7) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Luiz Carlos Rocha - Fls. 921/958: Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência parcial do recurso especial interposto por Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo antes do juízo de retratação (fls. 668/708), concernentes aos temas envolvendo a ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva, a prescrição e o termo inicial dos juros moratórios, conforme requerido no item 6c. Assim, passo ao exame dos recursos especiais (fls. 668/708 e 921/958),em separado, nos limites da adequada devolução recursal. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Karina Spadon da Silva (OAB: 192611/SP) - 3º andar