Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ao examinar a petição inicial, verifico a necessidade de correção de vícios e de esclarecimentos essenciais para o regular andamento do processo.
PARA A REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL:
Para sanar os defeitos da petição inicial, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo (arts. 321, parágrafo único, 330, inciso I, e 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil):
Contrato em nome do Sr. Efraim Mesquita do Vale.
Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta do requerente, voltem-me, imediatamente, os autos conclusos.
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