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TJBA · VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA · Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ID do Documento No PJE: 579437716 Processo N° : 0507136-37.2017.8.05.0080 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (OAB:BA15712), LUCAS ALVES PEREIRA SOUZA (OAB:BA41553), RAPHAEL VELLOSO BORGES (OAB:BA60372) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26091019173470700000550569743 Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.
TJBA · VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA · Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ID do Documento No PJE: 579437741 Processo N° : 0507136-37.2017.8.05.0080 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (OAB:BA15712), LUCAS ALVES PEREIRA SOUZA (OAB:BA41553), RAPHAEL VELLOSO BORGES (OAB:BA60372) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26091019180808100000550575165 Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.
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