2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0507080-13.2005.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ALEXANDRE FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS VARGAS (OAB RJ074153) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por JOSE ALEXANDRE FERNANDES, objetivando o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por contribuição (NB: 043.221.918.8). Os autos foram digitalizados. Sentença de procedência no evento 94 - OUT6, fls. 156/160 dos autos físicos. Em decorrência da tutela antecipada, restou comprovado pelo INSS que o benefício foi restabelecido (fls. 163 dos autos físicos). A sentença foi mantida nas Instâncias Superiores (fls. 241, 256 e 290 dos autos físicos e evento 110, CERT1), ocorrendo o trânsito em julgado. Decido. Retifique-se a classe para cumprimento de sentença. Digam as partes se ainda há algo a requerer para fins executivos. Nada requerido, dê-se baixa.