Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0506989-20.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: ALDINESIO DALTRO BOMFIM e outros (10) Advogado(s): RUTH SERRAVALLE DE BRITO (OAB:BA23067) IMPETRADO: JEFERSON ANDRADE BATISTA e outros Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788), DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (OAB:BA24236) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Determino que o Executado seja intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o cumprimento da obrigação de fazer fixada e informar nestes autos, conforme art. 536 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de abril de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal