0506967-30.2016.8.05.0001

Intimação

TJBA · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0506967-30.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JUACI SANTOS DE JESUS, ELIANA SANTOS DE SOUZA E SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO ARAGAO GUERRA - BA19733, REBECCA ARAGAO GUERRA E GUERRA - BA75841 EXECUTADO: VELA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA, LIZ CONSRTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ABR INVEST PARTICIPACOES LTDA, LIZAMBIENTE - GESTAO DE RESIDUOS LTDA, ANTONIO BARROCA RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA - BA20254, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA - BA20770Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA - BA76808, CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA - BA20254, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA - BA20770Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINA BRITO DE CARVALHO BARBOSA - BA42897 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre 15% (quinze por cento) do faturamento bruto mensal da empresa LIZ CONSTRUÇÕES, pois inexiste comprovação de que esta executada esteja em pleno funcionamento; proceda-se pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB. Após, apreciarei as demais providências requeridas. P. I. Salvador, 8 de setembro de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular