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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505982-44.2016.8.05.0039 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ATLANTICO LIFE REU: CONSTRUTORA TENDA S/A INTERESSADO: FENIX PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o lapso temporal, intime-se a parte autora, por seu representante, para cumprimento do quanto determinado na decisão de ID 521499613. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 15 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
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