0505915-08.2017.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 1ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 21 de SETEMBRO de 2026 e dezoito horas do dia 28 de SETEMBRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 16/09/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 16/09/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é a seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025 e ATO PRES/TRF2 nº 375, de 09/07/2026): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, em substituição o Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva, na titularidade do Gabinete 03 a partir do dia 09/09/2026 (ATO PRES/TRF2 nº 500, de 08/09/2026); 2.4) Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro, na titularidade do Gabinete 02 a partir do dia 15/06/2026 (ATO PRES/TRF2 nº 327, de 15/06/2026); 2.5) Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz, na titularidade do Gabinete 03 do dia 08/08/2026 o dia 08/09/2026 (ATOS PRES/TRF2 nº 437, de 04/08/2026 e PRES/TRF2 nº 497, de 08/09/2026); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Em processos que NÃO caibam revisão (art. 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.1.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03); 3.1.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03) e a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02); 3.1.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 3.1.4) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 3.2) Quando couber revisão (arts. 45 e 46 c/c 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.2.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25), revisor, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03); 3.2.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02), revisora, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 3.2.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03), revisor, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 3.2.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01), revisor, e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 4) No processo 50065534620224025001, sequencial 37 da pauta, votarão o Exmo. Juiz Federal José Eduardo Nobre Matta, vinculado ao presente julgamento por ter relatado o feito enquanto convocado para exercer a titularidade do Gabinete 03 (ATO PRES/TRF2 nº 371, de 07/07/2026), o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01), revisor, e a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02), em decorrência do impedimento do Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 5) No processo 50055849020204025101, sequencial 38 da pauta, integrarão o quórum o Exmo. Juiz Federal José Eduardo Nobre Matta, vinculado ao presente julgamento por ter relatado o feito enquanto convocado para exercer a titularidade do Gabinete 03 (ATO PRES/TRF2 nº 371, de 07/07/2026), o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01), revisor, e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 6) Nos processos 50273527620234025001 e 50101063320244025001, sequenciais 40 e 41 da pauta, integrarão o quórum o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01), relator, a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02), revisora em decorrência do impedimento do Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) e por ter pedido dia antes da expedição do ATO PRES/TRF2 nº 500, de 08/09/2026, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03); 7) Nos processos 50592130320254025101, 50167389520264025101, 50496265420254025101, 50129991720264025101, 50431027520244025101, 50030518520254025004 e 50027532120244025104, sequenciais 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 da pauta, integrarão o quórum a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02), relatora, a Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz, vinculada por ter feito a revisão no período que exerceu a titularidade do Gabinete 03 (ATOS PRES/TRF2 nº 437, de 04/08/2026 e PRES/TRF2 nº 497, de 08/09/2026), e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 8) Nos processos 50118592220264020000, 50061917020264020000, 50054615920264020000, 50100673320264020000, 50097607920264020000, 50011875220264020000, 50078882920264020000, 50101439120254020000, 50041243520264020000, 50014873420264025102, 50605939520244025101, 50032948320264025104, 50436997320264025101, 50060584820264025102, 50528410420264025101, 50065245420264025001, 50065245420264025001, 51182453620254025101, 50045531920264025103, 50301625320254025001, sequenciais 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70 da pauta, comporão o quórum a Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz, vinculada por ter relatado os feitos no período que exerceu a titularidade do Gabinete 03 (ATOS PRES/TRF2 nº 437, de 04/08/2026 e PRES/TRF2 nº 497, de 08/09/2026), o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 9) Nos processos 00013133120084025106, 00057513220194025101, 50045091820224025110, 50248974620204025001, 01173229020144025001 e 50905805020224025101, sequenciais 71, 72, 73, 74, 75 e 76 da pauta, comporão o quórum a Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz, vinculada por ter relatado os feitos no período que exerceu a titularidade do Gabinete 03 (ATOS PRES/TRF2 nº 437, de 04/08/2026 e PRES/TRF2 nº 497, de 08/09/2026), o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01), revisor, e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 10) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 11) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 12) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 12.1) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 12.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25): gabjc@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 12.3) Gabinete dos Exmos. Juízes Federais Convocados Wilney Magno de Azevedo Silva, José Eduardo Nobre Matta e Adriana Alves dos Santos Cruz (Gabinete 03): gabar@trf2.jus.br e (21) 2282-8336; 12.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02): gabgd@trf2.jus.br, (21) 99900-5654 WhatsApp e, para agendamentos de despachos pelo Zoom, https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/27vf/projeto-fassim-fale-facil-atendimentos-simplificados; 13) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 14) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 15) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 15.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 15.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 15.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Criminal Nº 0505915-08.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA PROCURADOR(A): LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE: ALEXSANDER LUIZ DE QUEIROZ SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): LUIZA FERREIRA DE AGUIAR (OAB RJ182731) ADVOGADO(A): BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS (OAB RJ189941) APELANTE: BERNARDO LEDERMAN ZAJD (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) APELANTE: CLAUDIO SA GARCIA DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GRILLO IVO (OAB RJ033824) ADVOGADO(A): MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (OAB RJ118141) APELANTE: DAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB RJ117081) ADVOGADO(A): ROSSIMAR CAIAFFA (OAB RJ146525) APELANTE: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO (OAB RJ170510) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS Presidente