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0505863-95.2019.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · 2ª Vice Presidência

    APELAÇÃO CÍVEL n. 0505863-95.2019.8.05.0001APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s): APELADO: CRISPINIANO JOSE DE JESUS e outros (2)Advogado(s): LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (OAB:BA18085) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 31 de agosto de 2026. Secretaria da Seção de Recursos

    Fonte oficial

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