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TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br Processo nº 0505528-22.2016.8.05.0150 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: APELANTE: JOSE CERQUEIRA FONSECA NETO RÉU: APELADO: FRANCISCO FERREIRA BENEVIDES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente. Eu, MAYARA BOTTARO DE QUEIROZ, o digitei, abaixo conferido e assinado. Lauro de Freitas, 28 de agosto de 2026. Cláudia Virginia Alves Maia Escrivã
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