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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Bahia5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo nº: 0505439-87.2018.8.05.0001 Demandante: JOSE LUIS IGLESIAS GARCIADemandado(a): SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS e outros CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, ante a ausência de título executivo judicial hábil à cobrança, conforme decisão ID 92858938 a impossibilidade de cobrança das custas processuais remanescentes. LAVÍNIA JESUS DE ASSIS ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR