0505352-19.2018.8.05.0103

Intimação

TJBA · VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS · Edital

Poder Judiciário Juízo de Direito da Vara Do Júri e Execuções penais Comarca de Ilhéus - Bahia E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O EDITAL DE INTIMAÇÃO - pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:.............................................................. O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS, DESTA COMARCA E CIDADE DE ILHÉUS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI ETC:....................................................................................................................................... F A Z S A B E R - a todos quanto o presente virem ou conhecimento tiverem que tramita nesta Vara do Júri, a Ação Penal nº 0505352-19.2018.8.05.0103 que a Justiça Pública move contra MAURINO SIPRIANO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Ubaitaba-BA, pedreiro, filho de Alcides Sipriano dos Santos e Maria da Gloria Nicolau, residente no bairro Bela Vista, N° 329, Aurelino Leal, Ubaitaba/BA, CEP:45.675-000. E, como encontra-se em lugar incerto e não sabido, é passado o presente edital, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ficando o referido denunciado intimado para tomar ciência da Sentença, transcrita em sua parte final "(...) Aplico-lhe, assim, a pena base de 06 anos de reclusão, em razão da culpabilidade e das circunstâncias do crime. Confissão e agravante referente ao motivo se compensam. Torno definitiva a pena por não haver outras causas de alteração. Fixo o regime semiaberto para início de cumprimento da sanção e mantenho a liberdade, não cabendo decisão impositiva de prisão em razão do regime fixado Publicada a decisão em plenário, ficam intimadas as partes. Encerrado o prazo de recurso, abra-se conclusão.(...)". Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ilhéus-BA, ao 04 de setembro de 2026. Eu, Maíra Pinillos, o digitei. E eu, Luciane Maria Costa Figueiredo Chagas Escrivã/Diretora de Secretaria, subscrevo. GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA Juiz de Direito