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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0505335-86.2010.8.26.0132 (132.01.2010.505335) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Neusa Martins Ferreira - Vistos. Tendo em vista o pedido retro, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015, observada a gratuidade de justiça já concedida. - ADV: MARIA LETÍCIA ABDO JORGE (OAB 191600/SP), CLEISSA FERNANDA FREITAS AMBRÓZIO (OAB 404367/SP)
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