Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Fica a parte exequente intimada da sentença de págs. 46-48: "Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC e art. 58 da Lei Estadual nº 1.071/1990 c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. P.R.I."
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