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0504600-91.2022.4.05.8202

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF5 · 15ª Vara Federal PB

    PB / Sousa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0504600-91.2022.4.05.8202 AUTOR: JOSE LOPES PEIXOTO ADVOGADO do(a) AUTOR: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO - PB11692 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que a obrigação de fazer diz respeito somente ao registro do benefício no sistema do INSS, cabe à autora acompanhar o cumprimento e, caso seja de seu interesse em momento posterior, informar acerca de eventual descumprimento e requerer o desarquivamento do feito a qualquer tempo. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Sousa/PB, data da movimentação. Assinado eletronicamente Juiz(a) Federal

    Fonte oficial

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