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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0504592-51.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTADO: GILBERTO SANCHES DOS SANTOS Advogado(s): JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS (OAB:BA31981), PEDRO CELESTINO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA60334) REPRESENTADO: MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Findo o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as homenagens e cautelas de praxe. Caso o apelado interponha apelação adesiva, deverá o apelante ser intimado para apresentar contrarrazões, também no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal, nos termos do art. 1.010, §§ do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data da liberação do documento nos autos.. Sirlei Caroline Alves SantosJuíza de Direito