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0504501-12.2024.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos (Capital) · Despacho

    DESPACHO Considerando a Promoção Ministerial de mov. 153.1, informando novos números de contato compromissário, paute-se audiência para análise das condicionantes legais e homologação do acordo, nos termos do artigo 28-A, §§3º e 4º, do Código de Processo Penal. Diligências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Ian Andrezzo Dutra Juiz de Direito

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