0504220-59.2019.8.05.0274

Intimação

TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: vconquista2vcriminal@tjba.jus.br PROCESSO nº: 0504220-59.2019.8.05.0274 CLASSE: AÇÃO PENAL -AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: REU: WASHINGTON SILVA LIMA, IVANILSON DE JESUS BASTOS, MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: Advogado(s) do reclamado: UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO SENTENÇA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as Ilustres Representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e nobre Advogado da parte Ré intimados da r. Sentença ID 576536322, proferida nos autos em epígrafe, seguindo transcrição da parte dispositiva deste documento: "[...]3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para: a) ABSOLVER o acusado MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) ABSOLVER o acusado IVANILSON DE JESUS BASTOS, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.[...] VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 25 de agosto de 2026. CLARINDO LACERDA BRITO Juiz de Direito" . Vitória da Conquista, 28 de agosto de 2026 Eu, Lis Freire de Almeida, Estagiária de Direito, o digitei e eu, Gilmary Souza Bello, Técnica Judiciária, o conferi. Gilmary Souza Bello Técnica Judiciária