Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0504108-74.2013.8.26.0126 (012.62.0130.504108) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcio Antonio Brito de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 113: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (180 dias), contados a partir da data do peticionamento, qual seja, 08/09/2026. 2. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, consignando a movimentação específica (cod. 60975). 3. Intime(m)-se. - ADV: PEDRO LUIZ MAXIMO (OAB 103265/SP), CLAUDIA ZANFRA MÁXIMO (OAB 350709/SP)
2026-09-08 · TJSP
Processo 0504108-74.2013.8.26.0126 (012.62.0130.504108) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcio Antonio Brito de Oliveira - Vistos. Não havendo pelas partes insurgência com relação às peças processuais digitalizadas, homologoa conversão dos autos físicos em meio digital, passando, doravante, a tramitar no formato eletrônico. Em caso de existência de "Peças aguardando liberação". Providencie, pois, a Serventia a regularização do feito Retome-se a marcha processual em seu ulteriores termos. Manifestem as partes, no prazo legal, no que de direito, re-ratificando-se eventuais pedidos anteriormente formulado nos Autos. Intimem-se. Caraguatatuba, - ADV: CLAUDIA ZANFRA MÁXIMO (OAB 350709/SP), PEDRO LUIZ MAXIMO (OAB 103265/SP)
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