2026-09-16 · TJSC
USUCAPIÃO Nº 0503852-77.2011.8.24.0023/SC AUTOR: REGEANE NICARETTA ADVOGADO(A): DENILSON DE MATTOS (OAB PR057165) ADVOGADO(A): WILIAM HILGENSTIELER (OAB PR089565) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o teor da certidão de E192.1, bem como da petição de E197.1, determino a citação por edital do proprietário registral, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos previstos no art. 257 do Código de Processo Civil. Após, certifique-se a citação por edital e oficie-se à Defensoria Pública para proceder à indicação de Defensor Público para atuar no feito como curador especial, nos moldes do art. 72, II, do CPC. Apresentada a contestação, intime-se para réplica. 2. Após, voltem. ÍNDICE: Modalidadeordinária LocalizaçãoServ. Vieira n. 93, Lagoa da Conceição, com 360.43 m² Procuração: (autor e cônjuge/companheiro)DANIEL CARLOS GARCEZ - E70D27 E ANNA CHRISTINA VIEIRA GARCEZ CPB - E70D34 TRANSFERIRAM PARA REGEANE, solteira - 154.4 150.1 - procuração Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da CausaE70D28/29 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Levantamento topográficoE70D37-38 Memorial descritivoE70D36 Anotação de responsabilidade técnica (ART)E70D39 3 fotografias atuais do imóvel154.5/7 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjugesAutor DANIEL E145D4E ANNA E145D2E; REGEANE E150D4E; Proprietário Clímaco: FALTA cônjuge: FALTA Antecessores - TEMPO OK Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de ImóveisE70D91-92 ORIGEM MAT. 41348 E120 - EM NOME DE CLÍMACO VIEIRA Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)E70D35 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC)169.3, 177.2 e 177.3 - testemunhas Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendoE150D5 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias Citação dos confrontantesJorges Vasques - E81 e Heloisa Schmid - E70D120 Zilma Maria Vieira - divorciada - E79 Silvio de Souza JR - SOLTEIRO - E70D121 FALTA PROPRIETÁRIO Intimação das FazendasM - E71D114 E - E71D116 U - E71D115 EditaisDJe - E112 Jornal Certidão de transcurso do prazo para contestaçãoE113 Parecer do Ministério PúblicoE131 SEM INTERESSE CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissãoMetragemfls. 01/07/2011CARLOS E LUIZA PARA DANIEL E70D31-33