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TJBA · 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503766-25.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A Advogado(s): Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254), LARISSA PRAXEDES COIMBRA registrado(a) civilmente como LARISSA PRAXEDES COIMBRA (OAB:BA76152) EXECUTADO: VALDEMIRA PINTO NOLASCO e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Defiro o quanto requerido pela parte autora em petição de ID 523058355, determinando a pesquisa de informações previdenciárias no sistema PREVJUD. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pesquisa de bens. PrevJud. Informações acerca de existência de benefício previdenciário ou de vínculo empregatício do executado . Admissibilidade. Comunicado Conjunto da Corregedoria Geral da Justiça n. 394/2023 que disponibiliza a ferramenta de pesquisa. Princípio da efetividade da execução, que se realiza no interesse do credor . Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23310713920258260000 São Paulo, Relator.: Fernando Sastre Redondo, Data de Julgamento: 20/10/2025, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/10/2025) Custas ID 523058357/523058358. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
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