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TJAM · 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão
Forte nas razões que precedem, não sendo o caso de absolvição sumária, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, com a consequente designação de audiência de instrução e julgamento. NOTIFIQUEM-SE o Ministério Público, a defesa, o acusado, as testemunhas arroladas e o assistente de acusação, se houver. Sendo necessário, EXPEÇA-SE carta precatória para a prática dos atos pertinentes. JUNTEM-SE, se pendentes, os laudos periciais, certidões criminais e demais documentos necessários à instrução. À Secretaria para as providências cabíveis. CUMPRA-SE.
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